LEI No 14.071, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código deTrânsito Brasileiro), para modificar a composição do ConselhoNacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade dashabilitações; e dá outras providências. Treine para a prova do Detran pelo celular Simulados atualizados, modo game e…
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Art. 251. Utilizar as luzes do veículo: Treine para a prova do Detran pelo celular Simulados atualizados, modo game e treinamento prático para estudar de forma mais eficiente. I – o pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência; II – baixa e alta…
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Art. 151. No caso de reprovação no exame escrito sobre legislação de trânsito ou de direção veicular, o candidato só poderá repetir o exame depois de decorridos quinze dias da divulgação do resultado Treine para a prova do Detran pelo celular Simulados atualizados, modo game e…
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Art. 101. Ao veículo ou combinação de veículos utilizado no transporte de carga indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo CONTRAN, poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo certo, válida para…
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 Art. 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Treine para a prova do Detran pelo…
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Treine para a prova do Detran pelo celular Simulados atualizados, modo game e treinamento prático para estudar de forma mais eficiente. CAPÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O…